Termos e condições
Nome da loja: Luz de Ambiente
Rua dos Correeiros 84, Loja 2, 1100-205 Lisboa, Portugal
+351 218 563 472 · [email protected]
Estes termos regem as compras realizadas por consumidores na loja online «Luzdeambiente», disponível no domínio luzdeambiente.com. Os acordos individuais e as normas imperativas prevalecem quando aplicáveis.
1. Titular e âmbito
Luzdeambiente é a designação pública da operação responsável pela loja online. O âmbito destes termos abrange as compras realizadas por consumidores no site, sem prejuízo dos direitos imperativos que não podem ser afastados por acordo.
2. Informação dos produtos
As fichas descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com a informação fornecida pelos fabricantes, fornecedores ou catálogo. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. A informação específica apresentada para cada artigo prevalece sobre descrições gerais.
3. Processo de compra e contrato
A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. Pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de utilizar o botão que confirma uma compra com obrigação de pagamento.
Ao enviar a encomenda formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação caso não o declare expressamente.
4. Texto contratual e idioma
O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da compra e conservados durante os prazos legais e operacionais. A informação da encomenda é enviada por correio eletrónico e pode ser consultada na conta, quando existir. O idioma contratual desta loja é o português.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços apresentados no momento do envio da encomenda. Os custos de entrega e demais montantes adicionais são indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições eventuais são apresentados durante o processo. Na finalização da compra, os preços e o total a pagar são apresentados em euros.
6. Entrega e disponibilidade
A loja está configurada para entregas na Europa. O envio padrão custa 15 € e é gratuito para encomendas com um valor mínimo de 59 €. Os destinos, os métodos e os prazos estimados são apresentados na loja ou durante a compra. Não há métodos de envio configurados para destinos fora da zona europeia. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.
7. Direito de resolução
Quando a lei o reconheça, os consumidores dispõem de um prazo de catorze dias para resolver o contrato. A página «Direito de livre resolução e devoluções» explica o exercício, os efeitos, os custos diretos de devolução e as exceções. A declaração também pode ser apresentada através do formulário eletrónico disponível na página «Exercer o direito de livre resolução».
8. Garantia legal
Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.
9. Conta e segurança
A pessoa utilizadora deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.
10. Responsabilidade
Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos fora do seu controlo razoável, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.
12. Lei aplicável e reclamações
Antes de iniciar uma reclamação, pode contactar-nos através do e-mail [email protected].