Direito de livre resolução e devoluções

Nome da loja: Luz de Ambiente
Rua dos Correeiros 84, Loja 2, 1100-205 Lisboa, Portugal
+351 218 563 472 · [email protected]

Direito de livre resolução

Quando aplicável, o consumidor dispõe de catorze dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Nas compras de bens, o prazo conta-se normalmente a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado — com exceção do transportador — adquire a posse material dos bens. Nas encomendas divididas em várias entregas, o prazo começa na receção da última entrega.

Como exercê-lo

Durante o prazo legal, envie uma declaração inequívoca para os contactos da loja: Luz de Ambiente, Rua dos Correeiros 84, Loja 2, 1100-205 Lisboa, Portugal, [email protected] ou +351 218 563 472 Pode preencher o formulário modelo incluído mais abaixo e enviá-lo pelos contactos indicados, ou utilizar o formulário eletrónico disponível na página «Exercer o direito de livre resolução». Não é necessário adotar um formato específico, desde que a sua declaração seja clara.

Indique o número da encomenda e formule de forma clara o seu pedido de resolução através dos dados de contacto indicados no início desta página. As condições e os efeitos do exercício do direito estão descritos nesta página.

Efeitos da resolução

Reembolsaremos os valores que a lei nos obrigue a restituir, incluindo, quando aplicável, o valor do envio padrão cobrado na encomenda. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e dentro do prazo legal a contar do momento em que formos informados da decisão de resolução do consumidor, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário e sem quaisquer custos adicionais para o consumidor.

Em vendas de bens podemos reter o reembolso até os recebermos ou até nos ser apresentada uma prova de devolução, consoante o que suceder primeiro. O consumidor apenas responde pela perda de valor resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Devolução dos bens

Os produtos devem ser enviados ou entregues, sem demora injustificada e dentro do prazo legal, para a seguinte morada de devolução: Rua dos Correeiros 84, Loja 2, 1100-205 Lisboa, Portugal. Todos os custos de envio das devoluções decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pela loja. Embale-os de forma adequada e inclua o número da encomenda, mas não adicione dados de cartão nem palavras-passe.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não aplicar-se nas situações previstas na lei, nomeadamente em determinados bens personalizados, produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente, bens selados não aptos para devolução por motivos de saúde ou higiene quando o selo tenha sido aberto, ou conteúdos digitais cujo fornecimento tenha sido iniciado com os consentimentos exigidos. A exceção aplica-se apenas quando o produto e a compra concretizam os respetivos pressupostos.

Formulário modelo

Aos cuidados de Luz de Ambiente, Rua dos Correeiros 84, Loja 2, 1100-205 Lisboa, Portugal, [email protected]:

Pela presente, comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o contrato de compra e venda dos seguintes bens ou serviços:

Data da encomenda / data de receção:

Nome do consumidor ou consumidores:

Morada do consumidor ou de cada consumidor:

Assinatura (apenas se a declaração for entregue em papel):

Data:

Garantia legal e falta de conformidade

Os direitos por falta de conformidade são independentes do direito de livre resolução. Se um artigo estiver avariado, chegar danificado, não corresponder à descrição ou tiver sido fornecido de forma incorreta, contacte-nos através dos dados indicados no início desta página, indicando a referência da encomenda e o problema detetado. A loja suporta todos os custos de envio da devolução nesta situação. Uma comunicação prévia pode facilitar a gestão, mas não limita os direitos previstos na legislação aplicável.